Seus Dados Estão Seguros no 48pg

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 48pg, disponível em https://48pg.bio, é a empresa operadora do 48pg, doravante denominada simplesmente "48pg" ou "Controlador".

O 48pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 48pg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

O 48pg coleta as seguintes categorias de dados pessoais no contexto da prestação de seus Serviços:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 48pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão de conta: criação, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na Plataforma;
• Prestação dos Serviços: operação dos jogos de cassino, processamento de apostas esportivas e funcionalidades correlatas;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques e estornos por meio dos métodos de pagamento disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Conhecimento do Cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e comportamentos abusivos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao usuário;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, mediante consentimento prévio do usuário;
• Melhoria dos Serviços: análise estatística e comportamental agregada para aprimorar a experiência na Plataforma;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 48pg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (e artigo 11, para dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas da ANPD e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para melhoria dos Serviços e comunicações operacionais — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 48pg não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e listadas abaixo:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo) para operar os jogos na Plataforma, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, utilizados para cumprir obrigações regulatórias;
• Autoridades governamentais: ANPD, SPA/Ministério da Fazenda, COAF e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob instruções estritas do 48pg;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais obrigados por sigilo profissional, nos casos em que sua atuação seja necessária para defesa de direitos do 48pg em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros com acesso aos dados dos usuários do 48pg são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) adotar medidas de segurança equivalentes às do 48pg; (iii) respeitar integralmente a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia utilizados pelo 48pg — especialmente provedores de jogos internacionais, serviços de nuvem e ferramentas de análise — podem estar localizados fora do Brasil. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 48pg está condicionada ao cumprimento dos requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (GDPR — equivalência reconhecida); ou
• Obtenção de consentimento específico do titular, após informação clara sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 48pg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta e para satisfazer obrigações legais, conforme os prazos abaixo:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de auditoria e obrigações legais;
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso (endereço IP, timestamps): armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento contratual;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 48pg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — localStorage) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e analisar o comportamento dos usuários na Plataforma.

Os cookies utilizados pelo 48pg se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência) para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como volume do som nos jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas analíticas de terceiros para medir o desempenho geral da Plataforma em formato agregado e anonimizado.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos Serviços principais.

9 Medidas de Segurança

O 48pg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 48pg é criptografada de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis como senhas são armazenados com hash seguro (bcrypt ou equivalente) e nunca em texto simples;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, sob política de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias periódicas: testes de segurança e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por equipes internas e parceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 48pg notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos e formas previstas na LGPD.

10 Menores de 18 Anos

Os Serviços do 48pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela legislação brasileira de proteção ao menor.

O 48pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor acesse a Plataforma sem autorização — o que constitui violação destes Termos — os dados eventualmente coletados serão eliminados assim que a situação for identificada, e a conta será encerrada.

Pais, mães e responsáveis legais que identificarem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem notificar imediatamente o 48pg pelo e-mail [email protected]. A Plataforma adota ferramentas de controle parental recomendadas por organizações de proteção ao menor.

11 Marketing e Comunicações Promocionais

O 48pg pode enviar comunicações promocionais — incluindo e-mails, notificações via aplicativo e mensagens por WhatsApp ou Telegram — somente mediante consentimento prévio e expresso do usuário, coletado no momento do cadastro ou em formulário específico.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo 48pg;
• Atualização das preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

12 Decisões Automatizadas e Perfis

O 48pg pode utilizar processos automatizados de análise de dados para as seguintes finalidades:

• Prevenção a fraudes: bloqueio automático de transações suspeitas com base em padrões de comportamento atípicos;
• Jogo responsável: identificação automática de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, acionando alertas e ferramentas de proteção;
• Personalização de ofertas: sugestão de promoções e bônus com base no histórico de uso da Plataforma.

Nos termos do artigo 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar revisão humana de decisões automatizadas que produzam efeitos significativos sobre seus interesses — como bloqueio de conta ou recusa de saque. Para exercer esse direito, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Revisão de Decisão Automatizada".

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 48pg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa, quando as alterações forem materialmente relevantes para seus direitos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Seção 7 desta Política.

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar uma preocupação de privacidade, entre em contato com o 48pg pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "DPO — [descrição do assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD
• Idioma de atendimento: português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não obtenha resposta satisfatória do 48pg dentro do prazo indicado, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.